09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006852-34.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: EDIMAR THEODORO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
22/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:24

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 12:42

Juntado(a)
28/01/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/12/2024 14:41

Juntado(a)
11/12/2024 19:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:56

Determinada a intimação
04/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005007-30.2025.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Tudo de Pao 33 Padaria, Confeitaria e La...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085714-67.2020.4.02.5101

Mateus Guilherme da Rocha Soares

Uniao

Advogado: Vilson de Queiroz Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5004815-58.2025.4.02.5117

Anizio Feijo Maia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039848-06.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Monica Pinheiro Bisi

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5036550-06.2024.4.02.5001

Wesley Silva Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo