25/08/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 19:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009082-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ELISABETH DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, condenando o INSS: I- ao restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada ? BCP/LOAS - deficiente à parte autora, NB 701.724.762-1? deficiente, desde a data da suspensão - 05/07/2021 (Evento 3, INFBEN2); II- ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 5/7/2021, até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja restabelecido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro eletrônico (e-proc).
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 22:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/03/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 22:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:34

Determinada a citação
16/01/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 22:33

Juntado(a)
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:36

Determinada a intimação
10/10/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:37

Juntado(a)
10/10/2024 19:37

Juntado(a)
24/09/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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