TRF2 - 5076424-52.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:55
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5076424-52.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ISABELLA SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): JAIME SAMUEL DOS SANTOS (OAB RJ198944)RECORRENTE: MARIA CLEUDIANE DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): JAIME SAMUEL DOS SANTOS (OAB RJ198944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado, classificado em equívoco como medida cautelar e distribuído a este 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal, interposto contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis, no procedimento dos juizados especiais, nos autos do processo 5000879-58.2025.4.02.5106/RJ, evento 44, SENT1 Não obstante o equívoco mencionado, observo que a interposição do presente recurso se deu de forma tempestiva, dentro do prazo previsto no art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Observo, ainda, que os autos originários, consta a notificação eletrônica de distribuição da presente medida cautelar interposta pelo autor no evento 53.
Assim, considerando a tempestividade do recurso, tenho como válida sua interposição, de modo a garantir a tutela jurisdicional, em observância ao devido processo legal e à ampla defesa e ao contraditório.
Diante do exposto, o presente recurso deve seguir o seu regular processamento, o que, no entanto, deve ocorrer perante o juízo originário, nos autos do processo nº 5000879-58.2025.4.02.5106, com a respectiva abertura de prazo para que o INSS possa apresentar suas contrarrazões.
O MM. juízo de primeiro grau será automaticamente notificado através do sistema processual informatizado sobre o teor da presente decisão.
O órgão de origem deverá trasladar cópia do presente recurso para o processo originário.
Intime-se o autor.
Após, dê-se baixa e arquive-se. -
08/08/2025 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000879-58.2025.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
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08/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:38
Determinado o Arquivamento
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04/08/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076424-52.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 11:36
Distribuído por dependência - Número: 50008795820254025106/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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