TRF2 - 5003192-80.2020.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPCAO

CPF *88.***.*13-02

Advogados

PAULO SZARVAS

OAB: 059311/RJ

CPF *99.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

  • 29/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 433

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 433

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003192-80.2020.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: JULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPCAOADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 432 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

  • 25/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 433

  • 25/07/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 00:41

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005741-98.2023.4.02.9388/TRF (JULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPCAO)

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

  • 01/08/2023 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 02:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5046072-64.2023.4.02.9666/TRF (PAULO SZARVAS)

  • 22/06/2023 18:15

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 422

  • 22/06/2023 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

  • 21/06/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-03 processada no TRF2 com o no. 50460726420234029666/TRF (PAULO SZARVAS)

  • 21/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-03 processada no TRF2 com o no. 50057419820234029388/TRF (PAULO SZARVAS)

  • 21/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-03 processada no TRF2 com o no. 50057419820234029388/TRF (JULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPCAO)

  • 21/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-03

  • 21/06/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 415 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/06/2023 14:13:33)

  • 21/06/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 414 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/06/2023 14:13:33)

  • 21/06/2023 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-03

  • 20/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 404, 406, 408 e 409

  • 20/06/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

  • 20/06/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

  • 19/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

  • 18/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

  • 16/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 401

  • 16/06/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

  • 15/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

  • 13/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-03

  • 13/06/2023 16:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-03

  • 10/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 380 e 387

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

  • 27/05/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

  • 27/05/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

  • 22/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2023 16:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-03

  • 19/05/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

  • 07/05/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

  • 07/05/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

  • 05/05/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 15:21

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 28/04/2023 13:01

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 28/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:01

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 16:33

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 16/04/2023 09:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 14/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 345 e 347

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364

  • 13/04/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

  • 03/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 03/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:34

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 06:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 346

  • 30/03/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353, 345 e 347

  • 25/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

  • 24/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

  • 16/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

  • 16/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 16/03/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 17:09

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 08/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

  • 07/03/2023 14:53

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 07/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:53

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2023 08:08

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326

  • 05/12/2022 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/12/2022 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/12/2022 10:52

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 03/12/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 02/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

  • 30/11/2022 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/11/2022 11:00

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 07:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

  • 17/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

  • 15/11/2022 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 04/11/2022 08:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 08:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2022 08:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2022 08:33

    Decisão interlocutória

  • 02/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2022 14:04

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

  • 25/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

  • 14/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 05/10/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 19:21

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 05/10/2022 09:34

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 20:07

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

  • 30/09/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

  • 22/08/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

  • 12/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

  • 16/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

  • 29/06/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 28/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:06

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 21/06/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 12:10

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

  • 13/06/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 26/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

  • 11/04/2022 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2022 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2022 14:16

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2022 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 06/04/2022 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 28/03/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 22/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 18/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 11/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 10/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

  • 06/03/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 04/03/2022 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 03/03/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/03/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 14:56

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 18/02/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 10/02/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:33

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 10/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 27/01/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 16/12/2021 13:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 06/12/2021 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2021 13:44

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2021 13:41

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 27/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 12/11/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 11/11/2021 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 09/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:45

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 04/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 15/10/2021 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 15/10/2021 08:33

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/10/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/10/2021 15:07

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2021 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 19:15

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 06/10/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 01/10/2021 13:05

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 01/10/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 01/10/2021 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 27/09/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 12:01

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2021 01:52

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 04/09/2021 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 31/08/2021 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176, 184 e 186

  • 23/08/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/08/2021 18:49

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 22:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 22:08

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 17/08/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 03/08/2021 14:01

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 03/08/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 13:59

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2021 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 31/07/2021 04:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 27/07/2021 05:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 23/07/2021 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/07/2021 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2021 17:02

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/07/2021 15:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 157

  • 17/07/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 17/07/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 17/07/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/07/2021 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/07/2021 19:38

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 15:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/07/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/07/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/07/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2021 17:01

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 145

  • 09/07/2021 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 08/07/2021 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/07/2021 13:11

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 16/06/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 15/06/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/06/2021 19:56

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 05/05/2021 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/05/2021 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 22:45

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2021 13:06

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/05/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2021 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/05/2021 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 10/04/2021 04:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 19:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 03:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 01:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 25/03/2021 07:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/03/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/03/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/03/2021 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/02/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 15:43

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2021 15:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 17:29

    Trânsito em Julgado - Data: 23/02/2021

  • 23/02/2021 16:04

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE10

  • 23/02/2021 15:59

    Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021

  • 18/02/2021 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/02/2021 18:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 04/02/2021 06:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 01/02/2021 10:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 27/01/2021 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/01/2021 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/01/2021 12:59

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 22/01/2021 16:39

    Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

  • 22/01/2021 16:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/01/2021 19:46

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 08/01/2021 19:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 08/01/2021 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/01/2021 09:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 07/01/2021 21:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2021 21:58

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/01/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 18/12/2020 11:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2020 11:08

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 14/12/2020 18:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/12/2020 15:55

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/12/2020 15:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/12/2020 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 27/11/2020 04:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/11/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 23/11/2020 15:39:46)

  • 22/11/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 19/11/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 17:46

    Determinada a intimação

  • 18/11/2020 19:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/11/2020 13:55:13)

  • 18/11/2020 19:33

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Determinada a intimação - 10/11/2020 08:31:20)

  • 18/11/2020 19:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 19:32

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/11/2020 13:31:41)

  • 17/11/2020 13:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/11/2020 08:31:24)

  • 09/11/2020 12:52

    Juntada de Petição

  • 23/10/2020 11:21

    Juntada de Petição

  • 07/10/2020 05:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2020 05:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2020 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 16/09/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2020 16:48

    Determinada a intimação

  • 09/09/2020 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 15:41

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/08/2020 09:32

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 18:13

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 25/06/2020 06:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/06/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2020 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 20:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/06/2020 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/06/2020 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/06/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2020 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 20:08

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 01/06/2020 11:50

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/05/2020 19:04

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE10S)

  • 26/05/2020 19:04

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 22/05/2020 19:12

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 22/05/2020 12:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/04/2020 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2020 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 27/03/2020 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 05:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2020 19:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 05/03/2020 19:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 02/03/2020 14:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2020 14:04

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 02/03/2020 11:48

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/03/2020 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2020 01:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 20/02/2020 06:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2020 16:28

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 19/02/2020 14:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/02/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 14:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/02/2020 14:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 16:05

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 21/01/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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