TRF2 - 5049002-10.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA LINS ASSUCENA

CPF *12.***.*06-04

Advogados

VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA

OAB: 197795/RJ

CPF *86.***.*51-90

ERIKA DOS SANTOS MACIEL

OAB: 208036/RJ

CPF *88.***.*59-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 29/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5049002-10.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: KATIA MARIA LINS ASSUCENAADVOGADO(A): ERIKA DOS SANTOS MACIEL (OAB RJ208036)ADVOGADO(A): VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA (OAB RJ197795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

  • 25/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 25/07/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 01:08

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008211-05.2023.4.02.9388/TRF (KATIA MARIA LINS ASSUCENA)

  • 09/11/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 07:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 17/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 13:30

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 06/10/2023 06:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/10/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 01/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-83 processada no TRF2 com o no. 50082110520234029388/TRF (ERIKA DOS SANTOS MACIEL)

  • 28/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-83 processada no TRF2 com o no. 50082110520234029388/TRF (KATIA MARIA LINS ASSUCENA)

  • 20/09/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 20/09/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 18/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*43-83

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 15/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 136 e 139

  • 29/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2023 13:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*43-83

  • 28/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 22/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2023 18:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-49

  • 21/08/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/08/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 121

  • 11/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/08/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 01/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/07/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/07/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 27/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:12

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/07/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:20

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/06/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:30

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/06/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 31/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/05/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 26/04/2023 11:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 11:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

  • 24/04/2023 11:57

    Transitado em Julgado

  • 21/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/03/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 11:46

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 09/01/2023 13:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/12/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/12/2022 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/12/2022 09:53

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 15/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 21:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 23/11/2022 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2022 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/11/2022 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 17:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/11/2022 13:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 43

  • 01/11/2022 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 01/11/2022 15:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 01/11/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2022 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2022 14:33

    Despacho

  • 05/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2022 13:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/07/2022 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:59

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE10F)

  • 18/07/2022 14:42

    Alterado o assunto processual - De: Ex-combatentes - Para: Concessão

  • 16/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 14:58

    Declarada incompetência

  • 30/06/2022 09:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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