12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 20:54

Determinada a citação
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 17:28

Juntada de Petição
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição
24/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042641-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELINA MENDES DE MORAESADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO Objetiva a parte autora a declaração de isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Em prosseguimento, constata-se que, para elucidação do tema, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, NOMEIO para tal mister o Dr.

KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES a ser, oportunamente, comunicado pela Secretaria e/ou pela Central de Perícias, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia.

Intimem-se as partes para em 15 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Com a resposta, os autos intime-se o perito para indicar a estimativa de honorários nos termos do art. 465 do CPC.

Prazo: 5 dias.

Cumprido, vista às partes por 5 dias, ocasião em que o autor, caso concorde com o valor estimado, deverá efetuar o depósito judicial correspondente, sendo então os autos encaminhados para o setor responsável para marcação de perícia: (i) Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, para comparecimento à perícia médica na Central de Perícias da Justiça Federal em data e hora a serem informados posteriormente por meio de ato ordinatório, munida do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. (ii) Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. (iii) Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação. (iv) O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia. (v) A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnação ao laudo, autorizo o pagamento dos honorários periciais. Após, venham conclusos para sentença.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
23/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:39

Juntada de Petição
21/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:53

Determinada a citação
20/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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