TRF2 - 5076038-22.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:54
Juntada de Petição
-
12/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076038-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI GABRIEL DE JESUS GABRIADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a assinatura eletrônica dos documentos acostados aos Eventos 5.1 e 5.2 pertence à 3ª pessoa estranha à procuração acostada ao Evento 1.2.
De acordo com o art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11419/2006, o cadastro eletrônico no sistema vale como assinatura eletrônica. Não é mais permitida a assinatura manual em processos eletrônicos.
O protocolo, portanto, substitui a assinatura.
E, nesse ponto, não é possível a assinatura por 3ª pessoa não incluída na procuração.
Dessa forma, intime-se a patrona RENATA SAMPAIO DE ALENCAR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, sob pena do indeferimento da petição inicial.
Cumprido, voltem os autos conclusos. -
02/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 12:03
Determinada a intimação
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01/09/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 10:57
Juntada de Petição
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31/07/2025 20:27
Não Concedida a tutela provisória
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30/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076038-22.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025. -
28/07/2025 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/07/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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