10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/07/2025 09:25

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103778-86.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GLORIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o Requerimento Administrativo nº 9420405764 , no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de sua intimação.

Ressalto que não se computa nesse prazo quando houver providências a cargo da parte impetrante.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Desnecessária nova intimação ao MPF. (Evento ) Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Intimem-se.
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:55

Concedida a Segurança
15/07/2025 10:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 15:04

Juntada de Petição
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:38

Concedida a tutela provisória
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição
06/01/2025 03:10

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 21/12/2024 Número de referência: 1270161
19/12/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:23

Determinada a intimação
17/12/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO14F)
16/12/2024 17:41

Alterado o assunto processual
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:25

Declarada incompetência
10/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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