10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041039320254020000/TRF2
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027265-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS XAVIERADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAEm face de todo o exposto: HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos do art. 487, III, ?a?, do CPC, para: a) declarar inexistente a relação jurídico-tributária referente à incidência do IRPF a partir de 18/07/2018 sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, diante da isenção concedida pelo artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/8 8. 27/03/2020 Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos da fundamentação; Sentença não sujeita ao reexame necessário (496, § 3º, I, do CPC). Intimem-se.
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:12

Despacho
12/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004103-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
11/06/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041039320254020000/TRF2
27/05/2025 07:23

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:51

Determinada a intimação
04/04/2025 05:45

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004103-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
01/04/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041039320254020000/TRF2
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041039320254020000/TRF2
27/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:06

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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