12/08/2025 09:50

Juntada de Petição
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 7
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007080-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LEONARDO DE SOUSA BENEVIDESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5011933-19.2024.4.02.5118, e que foi extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
18/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:19

Perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE SOUSA BENEVIDES <br/> Data: 13/10/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
18/07/2025 16:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)
18/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:49

Determinada a intimação
18/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 11:22

Juntado(a)
10/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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