10/09/2025 13:30

Juntada de Petição
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017141-98.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
31/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,66 em 15/08/2025 Número de referência: 1368115
12/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017141-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA VADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.

Intimem-se.
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017141-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA VADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas, no valor de R$ 805,66 (oitocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) , relativas ao período de janeiro a fevereiro de 2025 , bem como as vincendas não pagas no curso do processo, até o trânsito em julgado, relativas ao imóvel objeto dos autos, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% do valor do débito, e correção monetária, tudo de acordo com o artigo 45 da convenção do condomínio , conforme fundamentação. Os valores deverão ser apurados após o trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, confirmada esta sentença, proceda-se ao seguinte: a) adeque-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEF. b) intime-se a autora para que apresente os cálculos nos moldes fixados nesta sentença; após, intime-se a CEF para que cumpra com a obrigação de pagar, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Prazo: 60 (sessenta) dias (Lei nº 10.259/2001, art. 17 e §2º). c) intime-se a parte Autora para manifestar se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, nesse sentido deve declinar informações da conta bancária de forma a viabilizar a operação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. d) com a manifestação, proceda-se à entrega do valor depositado conforme a modalidade escolhida. e) comprovados o cumprimento da obrigação e a entrega do montante devido à parte Autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 01:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 20:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14F)
26/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:08

Despacho
26/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOA)
25/02/2025 20:57

Determinada a citação
25/02/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:38

Juntado(a)
21/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076053-88.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Alberto Junior Diniz de Souza

Advogado: Joao Felipe Villa do Miu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010567-59.2025.4.02.5101

Residencial Rio Sena Condominio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5002654-72.2025.4.02.5118

Shirlei Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076056-43.2025.4.02.5101

Julio dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrielly Analia Fernandes Orestes de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007011-95.2025.4.02.5118

Bruno Gomes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo