05/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076599-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO GUEDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA DOS ANJOS (OAB RJ173271) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 8: Defiro a gratuidade de justiça.

II – Cite-se, devendo o réu em seu prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica.

III – Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
02/09/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:10

Determinada a intimação
01/09/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076599-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO GUEDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA DOS ANJOS (OAB RJ173271) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, declaração de Imposto de renda, etc, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.
13/08/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:15

Determinada a intimação
13/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076599-46.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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