06/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017957-85.2022.4.02.5101/RJAUTOR: SIDNEY FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LARISSA PAES (OAB RJ152796)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para declarar inexistente a dívida relativa às compras especificadas na fundamentação desta sentença, juntamente com os encargos cobrados pelo atraso no pagamento, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 20 mil, com SELIC incidente desde esta data até o efetivo pagamento.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo à parte autora decorrente de cobrança reconhecidamente indevida, REVEJO o decidido no Ev. 4, para DEFERIR a tutela provisória e determinar a imediata abstenção de cobrança e a retirada das inscrições em cadastros de inadimplentes em nome do autor no prazo da apelação.

Custas pela CEF, que deve pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora.

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.
11/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
18/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/02/2025 08:23

Juntada de Petição
13/02/2025 10:23

Juntada de Petição
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/01/2025 18:45

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:14

Despacho
22/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 09:14

Juntado(a)
30/09/2024 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
06/09/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2024 07:57:31)
06/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 12:58

Juntado(a)
26/08/2024 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 18:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição
16/08/2024 15:07

Juntado(a)
16/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2024 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 17:27

Despacho
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição
28/05/2024 08:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/05/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/05/2024 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2024 17:19

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/03/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 20:00

Determinada a intimação
20/12/2023 17:37

Juntada de Petição
08/12/2023 08:50

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 15:45

Juntada de Petição
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
13/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2023 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
05/05/2023 08:36

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2023 12:45

Juntada de Petição
10/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:24

Juntada de Petição
17/08/2022 09:57

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:02

Determinada a intimação
28/07/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:58

Determinada a intimação
24/05/2022 07:08

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/05/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:32

Determinada a intimação
29/04/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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