20/09/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071973-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SONIA DA SILVA MORETTADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955) DESPACHO/DECISÃO A CEAB, em ev. 16.1 juntou ofício informando o cumprimento da juntada de cópia de processo administrativo.

Ocorre, contudo, que o objeto da lide não é referente ao benefício ao NB 233.740.319-4, cuja DER é 26/03/2025, mas sim, referente ao NB 171.671.501.3 – com DER em 19/03/2015.

Diante disso, renove-se a intimação da CEAB para que, em até 40 (quarenta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao NB 171.671.501.3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, apresente sua réplica.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para saneamento do feito.
16/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:46

Determinada a intimação
15/09/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071973-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SONIA DA SILVA MORETTADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.
17/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:58

Determinada a intimação
17/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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