TRF2 - 5000254-45.2025.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:07
Juntada de Petição
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31/07/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000254-45.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUIS FELIPE BARBOSAADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida por Luis Felipe Barbosa em face do INSS, pretendendo a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Nos termos da decisão de evento 4, DESPADEC1, o autor foi intimado para apresentar documentação médica relativa à doença/patologia descrita na inicial.
Entretanto, decorreu o prazo sem manifestação do autor.
A solicitação já foi reiterada por e-mail (evento 9, EMAIL1), mas não houve atendimento.
Analisando detidamente os autos, observo que na inicial não foi trazido nenhum laudo, exame ou receita relativamente à situação de saúde do autor, apenas o laudo da perícia realizada no INSS quando do pedido de auxílio-doença (evento 1, LAUDO10). Da análise do referido documento, se depreende que o autor foi vítima de "(...) ACIDENTE DE MOTO EM 14/01/2022 COM FRATURA D E CLAVICULA DIREITA E APOS 1 MES OPERADO .
LAUDO DE CRM 5106 DE 26 /04/22 TTO CIRURGICO FRATURA CLAVICULA D DIA 14/02/22. (...)".
Neste sentido, cabe mencionar que a documentação solicitada é prova imprescindível nos autos.
Assim, reitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentação médica relativa ao evento ocorrido.
Destaco que, tendo ocorrido, inclusive, internação e procedimento cirúrgico, poderá ser obtido o Prontuário médico junto ao respectivo Hospital.
Sem prejuízo, fica intimado o autor para, no mesmo prazo, reapresentar procuração devidamente assinada (tendo em vista que o simples tracejado constante da fl. 1 do evento 1, PROC2 não condiz com a assinatura do autor, a qual pode ser visualizada na sua carteira de habilitação de evento 1, HABILITACAO4).
Apresentada a documentação solicitada, prossiga-se no cumprimento do já determinado na decisão de evento 4, DESPADEC1. -
11/07/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 21:24
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 23:06
Determinada a intimação
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22/01/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 18:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/01/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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