26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000892-61.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO SPINOLA CONTIADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-75 processada no TRF2 com o no. 51648459720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-75 processada no TRF2 com o no. 51648441520254029666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-75 processada no TRF2 com o no. 51648441520254029666/TRF (PAULO SPINOLA CONTI)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-75
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000892-61.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PAULO SPINOLA CONTIADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-75
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/01/2025 09:32

Juntada de Petição
30/01/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 11:18

Determinada a intimação
24/01/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição
06/12/2024 16:14

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/11/2024 10:42

Determinada a intimação
02/10/2024 12:28

Juntada de Petição
24/09/2024 08:49

Juntada de Petição
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 14:50

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
21/08/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 11:38

Determinada a intimação
20/08/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2024 17:53

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 13:34

Juntada de Petição
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33
25/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 19:08

Juntado(a)
21/06/2024 18:30

Juntado(a)
21/05/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:11

Juntada de Petição
20/03/2024 17:29

Juntada de Petição
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 4
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
04/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 13:30

Juntada de Petição
01/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
01/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SPINOLA CONTI <br/> Data: 12/03/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ADELINA MOUTA MOREIRA NETO
01/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 15:01

Determinada a intimação
01/03/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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