TRF2 - 5009814-67.2023.4.02.5103

18/08/2025 14:22

Baixa Definitiva

18/08/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/07/2025 00:00

Intimação

29/07/2025 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025 04:43

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025 21:54

Conclusos para julgamento

28/07/2025 21:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

14/09/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJJUS504J)

12/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio