02/09/2025 16:49

Juntada de Petição
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023464-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: ARISTIDES LOPES LEITEADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 14/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
14/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARISTIDES LOPES LEITE <br/> Data: 26/09/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DURANS
10/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição
24/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023464-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARISTIDES LOPES LEITEADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO Objetiva o autor a declaração de isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Diante dos comprovantes apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/1950.

Desse modo, constata-se que para elucidação do tema faz-se necessário a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico o Dr (a).

LARISSA DURANS AMORIM SILVA, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora da perícia que será realizada na Central de Perícias da Justiça Federal.

Intimem-se as partes para em 15 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico.

Com a resposta, os autos serão encaminhados para o setor responsável para marcação de pericia: (i) Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora a serem informados posteriormente por meio de ato ordinatório, munida do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. (ii) Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. (iii) Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação. (iv) Fixo desde já os honorários periciais no valor máximo indicado na Resolução CJF - RES- 2014/00305 de 07/10/2014, correspondente a R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais).

Ressalvo que as situações excepcionais atinentes as especificidades do caso que eventualmente possam acarretar em alteração do valor arbitrado, deverão ser justificadas e comprovadas pelo profissional nomeado, na forma do art. 28 §1º da Resolução CJF - RES- 2014/00305 de 07/10/2014. (v) O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia. (vi) A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnação ao laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

Respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, proceda à Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG. Após, venham conclusos para sentença.
23/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 14:32

Despacho
20/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição
18/03/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 10:36

Determinada a citação
17/03/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002060-94.2025.4.02.5106

Sonia Maria Ternis Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carine Schmitt da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021602-16.2025.4.02.5101

Cristina Silva Samarcos de Almeida

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Bruna Ribeiro Veloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5113305-62.2024.4.02.5101

Kevin Alves Gabriel dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048279-83.2025.4.02.5101

Wilson da Costa Vieira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082004-97.2024.4.02.5101

Luciana Vieira de Almeida Nunes dos Sant...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo