10/09/2025 21:00

Conclusos para julgamento
09/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002469-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEXANDRE TEIXEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ALEXANDRE TEIXEIRA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do sua aposentadoria por idade, NB. 202.366.141-7, com início em 16/08/2021 (DIB) - Evento 9, CCON1.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Defiro, outrossim, a tramitação prioritária da pessoa idosa, consignando que o feito já se encontra devidamente identificado no sistema eProc (art. 52 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 21:27

Determinada a intimação
11/07/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:31

Determinada a intimação
07/05/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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