03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 20:26

Determinada a intimação
20/08/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125041820244020000/TRF2
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023322-52.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PIZZARIAS PMP LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação do embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União Federal, e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69 (fls. 01 da execução), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

A seguir, a despeito da ausência de efeito suspensivo recursal sobre as sentenças terminativas ou de improcedência em embargos à execução (art. 1.012, § 1º, III, do CPC), tendo em vista que a execução fiscal conexa se encontra garantida por depósito em dinheiro no valor integral da dívida, mantenha-se a execução suspensa até o julgamento definitivo dos presentes embargos, por força da norma inscrita no artigo 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
11/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:33

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125041820244020000/TRF2
28/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:03

Determinada a intimação
15/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/03/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125041820244020000/TRF2
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125041820244020000/TRF2
02/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição
06/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 18:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/04/2024 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0515035-90.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
18/04/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 23:23

Decisão interlocutória
18/04/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 02:13

Determinada a intimação
11/04/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:59

Distribuído por dependência - Número: 05150359020084025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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