09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002273-82.2025.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SEBASTIANA CELIA DE SOUZA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando: (i) seja declarada a inexistência de vínculo contratual de empréstimo com a parte ré; (ii) a repetição, em dobro, dos valores que teriam sido indevidamente descontados de sua conta; (iii) a indenização por danos materiais no valor de R$ 2.002,00; e (iv) a compensação por danos morais no montante de R$ 20.000,00. Decido. A resolução da controvérsia destes autos perpassa pela análise da contratação das operações impugnadas pela autora, bem como acerca dos limites disponíveis para tanto. Desta forma, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos: detalhamento das etapas para a contratação dos empréstimos objeto destes autos; em relação a todas as operações, caso tenha sido realizada etapa de validação por meio de biometria ou em caixa eletrônico, deverá juntar ao autos as imagens respectivas; contrato físico referente aos empréstimos contratados, em sendo o caso; detalhamento dos limites da autora e suas modificações havidas durante o ano de 2025; comprovante de qualquer operação realizada pela autora antes ou depois do período impugnado, a saber, de 01/04/2025 a 07/04/2025, em que constem a denominação/apelido e código de identificação do dispositivo utilizado; detalhes acerca da liberação para a realização de operações por meio do dispositivo (celular/tablet) “A15 DE KELIA”, registrado desde 04/02/2025, tais como, imagens do responsável pela liberação, número e localização do caixa eletrônico utilizado na liberação, em sendo o caso. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 10 (dez), vindo-me, após, conclusos para julgamento.
04/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:56

Determinada a intimação
04/09/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002273-82.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIANA CELIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO (OAB RJ262138)ADVOGADO(A): XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES (OAB RJ246800)ADVOGADO(A): BRENDA ANDRADE OLIVEIRA (OAB RJ257678) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 5, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição
30/06/2025 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
02/06/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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