09/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 160
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
20/08/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000135-49.2023.4.02.5004/ES INVESTIGADO: OBERDAN HERINGER GONCALVESADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)INVESTIGADO: BRUNA AMBROZIM XAVIER HERINGER GONCALVESADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)INVESTIGADO: RONNIE DEGAN DE JESUSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da defesa constante do evento 155, PET1, oficie-se à Agência 0555 da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informe se a conta judicial vinculada ao presente processo é a de nº 0555.635.00000445-5 ou a de nº 0555.635.0000541-9; b) juntar aos autos instruções detalhadas e atualizadas sobre o procedimento correto para emissão das respectivas guias relativas a tal conta.

Para fins de economia processual, concedo força de ofício ao presente despacho.

Ciência à defesa do compromissário.
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:38

Despacho
19/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147 e 149
25/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
23/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000135-49.2023.4.02.5004/ES INVESTIGADO: OBERDAN HERINGER GONCALVESADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)INVESTIGADO: BRUNA AMBROZIM XAVIER HERINGER GONCALVESADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713)INVESTIGADO: RONNIE DEGAN DE JESUSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) DESPACHO/DECISÃO Processo examinado durante as férias do MM.

Juiz Federal Substituto.

Tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal (evento 144, RESPOSTA2), intime-se os compromissários OBERDAN HERINGER GONCALVES, BRUNA AMBROZIM XAVIER HERINGER GONCALVES e RONNIE DEGAN DE JESUS, por meio de suas defesas, para retomarem o cumprimento da condição de reparação do dano, devendo os pagamentos serem realizados na conta judicial vinculada ao presente processo: Agência 0555, Operação: 635, Conta nº 445-5.

Conforme mencionado no despacho de evento 130, DESPADEC1, eventuais dificuldades técnicas enfrentadas pelos investigados para realização dos aludidos pagamentos deverão ser dirimidas por meio de consulta formulada por eles diretamente à Caixa Econômica Federal, considerando tratar-se de conta criada pela referida instituição financeira.
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:25

Determinada a intimação
22/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
24/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/06/2025 13:57

Expedição de ofício
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133
24/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
23/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Despacho
10/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 16:16

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/05/2025 15:56

Expedição de ofício
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 111 e 114
14/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2025 18:24

Juntado(a)
13/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:32

Juntado(a)
13/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:31

Determinada a intimação
13/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:32

Juntada de Petição
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição
28/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição
23/12/2024 17:19

Juntada de Petição
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição
16/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição
30/07/2024 17:44

Juntada de Petição
30/07/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OBERDAN HERINGER GONCALVES - INVESTIGADO
30/07/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA AMBROZIM XAVIER HERINGER GONCALVES - INVESTIGADO
30/07/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONNIE DEGAN DE JESUS - INVESTIGADO
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição
17/06/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 18:53

Despacho
17/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:33

Juntada de Petição
26/04/2024 10:55

Juntada de Petição
04/04/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 13:07

Expedição de ofício
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71
01/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:30

Despacho
28/03/2024 13:18

Juntada de Petição
15/03/2024 16:44

Juntado(a)
15/03/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição
30/01/2024 10:50

Juntada de Petição
29/12/2023 13:04

Juntada de Petição
29/11/2023 15:32

Juntada de Petição
31/10/2023 08:35

Juntada de Petição
29/09/2023 13:13

Juntada de Petição
29/08/2023 19:12

Juntada de Petição
02/08/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 16:14

Juntada de Petição
23/06/2023 10:16

Juntada de Petição
15/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47
15/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 46
14/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2023 18:05

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 33
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37
07/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:17

Juntado(a)
25/05/2023 17:38

Audiência de acordo de não persecução penal redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 16
29/03/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 15:37

Expedição de ofício
28/03/2023 15:36

Expedição de ofício
28/03/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 23
28/03/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:57

Despacho
24/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 08:59

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 16/05/2023 14:00
01/03/2023 08:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/03/2023 08:41

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/05/2023 - ESLINSECMA
28/02/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
28/02/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 12:05

Determinada a intimação
27/02/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 15:04

Distribuído por dependência - Número: 50035524920194025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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