14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-19
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007998-16.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTIAGOADVOGADO(A): GENAIR SILVA DE ASSIS JUNIOR (OAB ES030786) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora quanto à petição do INSS, em que consta que as parcelas devidas já teriam sido pagas na via administrativa.

II - Prazo de 10 (dez) dias.

III - Com a concodância da parte ou decorrido o prazo sem manifestação, encamin hem-se à DAG para cadastramento da requisição em nome da Seção Judiciária e prossiga-se de acordo com a sentença.
28/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:36

Despacho
28/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:40

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007998-16.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTIAGOADVOGADO(A): GENAIR SILVA DE ASSIS JUNIOR (OAB ES030786) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento anterior, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
21/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:04

Determinada a intimação
21/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/03/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 18:03

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
17/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/03/2025 15:39

Homologada a Transação
17/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
25/02/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTIAGO <br/> Data: 24/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beir
04/12/2024 14:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
02/12/2024 21:05

Juntada de Petição
02/12/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:47

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
23/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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