06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 12:34

Determinada a intimação
27/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071628-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA LATSCH DUTRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
12/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071628-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA LATSCH DUTRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

Considerando que os documentos anexados aos autos (evento 1, financ5) demonstram que a autora percebe remuneração mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência - vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF -, a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
04/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:33

Determinada a intimação
04/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071628-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA LATSCH DUTRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:10

Determinada a intimação
17/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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