30/07/2025 11:17

Juntada de Petição
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008639-10.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: SONIA MARIA DA FONSECA DE ABRANTESADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento: a) do benefício de pecúlio da autora, NB 205.025.641-2, no valor histórico de R$ 3.421,53, com acréscimo do índice da taxa Selic, acumulado mensalmente, a contar da DER em 12/12/2020; c) de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo da Selic, a contar da prolação da sentença.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 09:32

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:19

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 01:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/03/2024 16:28:34)
08/03/2024 01:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/03/2024 16:28:34)
04/03/2024 22:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
04/03/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição
17/02/2024 01:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129795-67.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 10, 17, 35
16/02/2024 11:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/02/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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