05/09/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50777444020254025101/RJ
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
13/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
04/08/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50777444020254025101/RJ
31/07/2025 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50777444020254025101
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000004-74.2019.4.02.5114/RJ AUTOR: AILTON ROSA DE SAADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a Decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não obstante, verifico que os novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 209) não foram instruídos com memória hábil a permitir que este Juízo verifique sua metodologia e seus resultados, sendo imprescindível que haja clareza suficiente a garantir a compreensão e revisão dos mesmos.

Conforme detalhado na decisão proferida no evento 201 o INSS foi condenado a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária do autor, com pagamento das parcelas atrasadas desde 13/06/2018, com juros e atualização monetária; ficando a Autarquia Previdenciária autorizada a abater os valores pagos administrativamente, em período concomitante, nos termos da Decisão proferida no evento 171, pela 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Dessa forma, deve ser demonstrada a este Juízo, de forma individualizada, a evolução do supracitado benefício deferido no julgado (NB - 718.996.670-7 - auxílio por incapacidade temporária) e, separadamente, os cálculos de atualização das parcelas relativas a cada benefíco já recebido em período concomitante, descritos adiante: NB 131.572.962-5 (aposentadoria por incapacidade permanente) - período de 06/2018 a 12/2019 NB 632.867.005-6 (auxílio por incapacidade temporária) - período de 10/2020 a 04/2021 NB 638.693.999-2 (auxílio por incapacidade temporária), no período de 02/2022 a 12/2024.

Finalmente, deverá a Contadoria Judicial abater das parcelas mensais do NB - 718.996.670-7 (auxílio por incapacidade temporária) os valores já recebidos em decorrência dos demais benefícios.

Quanto à questão da aplicação de juros sobre as parcelas recebidas administrativamente, para fins de compensação, deverá ser aplicada a tese firmada no tema repetitivo 1207 do STJ, adiante transcrita: "A compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou final negativo ao beneficiário, de modo a evitar a execução invertida ou a restituição indevida." Atendido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para apreciação das impugnações da parte autora, que poderão ser aditadas no prazo previsto no parágrafo anterior, diante da juntada dos novos cálculos.
18/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:09

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
17/07/2025 22:25

Juntada de Petição
17/07/2025 22:17

Juntada de Petição
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 15:18

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Decisão interlocutória
29/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
05/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:01

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
24/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
19/03/2025 12:52

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
19/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:52

Decisão interlocutória
18/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
04/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:20

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/06/2024 16:17

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Determinada a intimação
05/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
22/02/2024 11:39

Juntada de Petição
20/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/02/2024 14:19

Determinada a intimação
20/02/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAG01
07/02/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
04/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
06/02/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
24/01/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
24/01/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
20/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:59

Determinada a intimação
20/01/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/12/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 15:03

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 16:45

Juntada de Petição
01/09/2022 19:02

Conclusos para julgamento
26/08/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/08/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/08/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
01/08/2022 16:20

Juntada de Petição
26/07/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 19:07

Determinada a intimação
26/07/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/07/2022 20:19

Juntada de Petição
30/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:41

Determinada a intimação
30/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
16/06/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:57

Determinada a intimação
03/06/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:45

Determinada a intimação
02/05/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 18:11

Juntada de Petição
25/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
15/03/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
18/02/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/02/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2022 16:29

Concedida a tutela provisória
15/02/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2022 15:48

Juntada de Petição
14/02/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/01/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/01/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/01/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/01/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/11/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/11/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/11/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2021 13:19

Determinada a intimação
22/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AILTON ROSA DE SA Data: 12/01/2022 às 08:20. Local: CONSULTÓRIO DR. CRISTIANO VALENTIN - Rua Siqueira Campos, nº 43, sala 511, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ (rua do metrô, a uma qua
12/11/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAG01
12/11/2021 08:28

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2021
12/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2021 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2021 12:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021 Data da sessão: 27/09/2021 14:00:00
08/09/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/09/2021 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2021 14:00 Sequencial: 14
02/09/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:48

Despacho
20/08/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 17:31

Julgamento - Retirado de Pauta
08/02/2021 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/12/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/12/2020 19:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2021 14:00 Sequencial: 200
18/12/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/12/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/12/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 17:10

Decisão interlocutória
25/03/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 16:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
19/12/2019 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2019 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
05/12/2019 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 21:22

Despacho/Decisão - de Expediente
05/12/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/11/2019 22:57

Juntada de Petição
20/11/2019 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
31/10/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/10/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2019 14:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
22/08/2019 15:28

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2019 15:27

Autos com Juiz para Sentença
22/08/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2019 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
30/07/2019 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 12:08

Juntada de Petição
20/07/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2019 11:25

Juntada de Petição
04/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/06/2019 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019 09:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2019 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/05/2019 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 09:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/04/2019 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/03/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
19/03/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2019 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/03/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/03/2019 09:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/03/2019 18:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2019 21:54

Juntada de Petição
06/02/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2019 12:05

Juntada de Petição
19/01/2019 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2019 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/01/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/01/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2019 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2019 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/01/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00