16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002099-58.2025.4.02.5117/RJAUTOR: FRANCIELLE ALVES MOTA DA PAIXAOADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil ACOLHO o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de danos morais, valor sobre o qual deverá incidir a taxa legal de juros (SELIC menos IPCA, nos termos do art. 3º da EC 113/21 e art. 406, §1º, do CC) a contar da citação (art. 405, CC), passando a incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 3º, EC 113/2021) a partir do arbitramento, que é o termo inicial da correção monetária (Súmula 362 do STJ).

Sem custas. Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/07/2025 05:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
23/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002099-58.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: FRANCIELLE ALVES MOTA DA PAIXAOADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:44

Juntada de Petição
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:40

Determinada a citação
12/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:41

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:30

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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