11/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002948-46.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ROMULO GONCALVESADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO VIANNA (OAB RJ082207)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e com fundamento nos artigos 174 e 156, V, do Código Tributário Nacional, bem como no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 1.

DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº *01.***.*48-59; 2.

CONDENAR a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a arcar com a integralidade dos emolumentos e demais custas cartorárias relativas ao protesto do Protocolo nº 32462 I, N.

Número 7011804885900, Nº Distrib. 0100372; e 3.

DETERMINAR que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL providencie o CANCELAMENTO DEFINITIVO do referido protesto, sem qualquer ônus para o autor, comprovando nos autos a efetivação da baixa por meio de certidão ou documento emitido pelo próprio cartório.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 09:27

Juntada de Petição
31/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Determinada a intimação
22/05/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 3 OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS DE NITEROI - EXCLUÍDA
22/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 18:20:35)
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2024 20:36

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 19:01

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 13:41

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/07/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:34

Determinada a citação
11/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003566-85.2023.4.02.5103

Rafaela Andrade da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5002091-84.2025.4.02.5116

Leci Jacinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia de Souza Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002266-90.2025.4.02.5112

Genesis Barboza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001926-37.2025.4.02.5116

Aldicea da Silva Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luzianne Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003757-20.2025.4.02.5117

Ricardo dos Santos Rocha

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo