28/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001908-02.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: RONDINELLI DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 64.

O advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.

Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não trouxe qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.

Portanto, mantenho a publicidade do processo e INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que a regra é a publicidade do processo.

Intime-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Despacho
23/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 22:59

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONDINELLI DE SOUZA <br/> Data: 01/10/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
27/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição
27/08/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:22

Determinada a intimação
21/06/2024 06:24

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2023 13:09

Juntada de Petição
09/10/2023 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/10/2023 01:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 01:52

Determinada a citação
05/10/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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