31/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001651-40.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: GELSON DOS SANTOS CASTILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 19.

O advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.

Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não trouxe qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.

Portanto, mantenho a publicidade do processo e INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que a regra é a publicidade do processo.

No mais, conforme despacho de evento 11, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte demandada em provas.
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Determinada a intimação
23/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição
08/05/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 03:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/03/2025 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 20:58

Determinada a citação
10/03/2025 15:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/03/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:09

Despacho
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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