08/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001060-78.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: NELMA CLEIDE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.

O advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.

Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não trouxe qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.

Portanto, mantenho a publicidade do processo e INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que a regra é a publicidade do processo.

Intime-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Despacho
23/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 10:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:43

Juntado(a)
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
03/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELMA CLEIDE ROSA DA SILVA <br/> Data: 20/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
24/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:22

Despacho
24/01/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição
09/08/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição
06/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:44

Despacho
05/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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