16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:40

Determinada a intimação
15/09/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 12:39

Determinada a citação
06/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063512-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA MARA DA CONCEICAOADVOGADO(A): AMANDA MARTINS CONTE (OAB RJ187347) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 11:55

Juntada de Petição
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição
28/06/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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