17/09/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 21:35

Determinada a intimação
17/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJVRE05
16/09/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010093-50.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: TATIANE FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

Aplicando-se apenas o artigo 15, I, da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 137, II, da Instrução Normativa nº 77/2015, não é CABível A ISENÇÃO DA CARÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 151 DA LEI Nº 8.213/1991, pois a DOENÇA e a incapacidade seriam ANTERIORes AO REINGRESSO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). NECESSIDADE DE AVERIGUAR SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, para se avaliar se é hipótese de prorrogação do período de graça. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA ORAL. decretada a nulidade da SENTENÇA para o prosseguimento da instrução processual.

RECURSO conhecido e parcialmente PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso para ACOLHÊ-LO PARCIALMENTE, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/08/2025 12:42

Juntada de Petição
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010093-50.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: TATIANE FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.

Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 14/08/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).

Diante do requerido em Evento 95, defiro a realização da sustentação oral por videoconferência na própria sessão de julgamento a se realizar dia 14/08/2025, às 14:00hs, utilizando-se a plataforma Zoom autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, e-mail para [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

Requisitos para o acesso e demais informações sobre o sistema de videoconferência Zoom podem ser obtidas na página eletrônica https://jfrj-jus-br.zoom.us/. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
25/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 3
25/07/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2025 09:20:23)
25/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 09:20:24)
25/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 09:20:24)
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição
10/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 20:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/05/2025 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:48

Juntada de Petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/12/2024 14:17

Determinada a intimação
12/12/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:55

Juntada de Petição
09/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:13

Determinada a intimação
25/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 23:03

Juntada de Petição
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TATIANE FERREIRA DA SILVA Data: 20/05/2024 às 16:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: ANDREA
02/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 18:11

Determinada a intimação
30/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
15/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 20:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 10:43

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 15:58

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00