09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:58

Conhecido o recurso e não provido
28/07/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
23/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-25.2021.4.02.5102/RJAUTOR: REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, para R$ 3.109,29 (três mil, cento e nove reais e vinte e nove centavos), fixada na competência de agosto/2023. Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 36.441,96 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), a título de atrasados, desde 09/2016, em respeito à prescrição quinquenal, conforme cálculo em Evento 39, devendo ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.

Condeno, ainda, o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas e as que se vencerem, após os supracitados cálculos judiciais, até a efetiva implementação da revisão ora deferida judicialmente, tudo corrigido monetariamente, conforme índice IPCA-E e com a incidência de juros de mora, desde a citação, até o efetivo pagamento, devendo-se observar que os juros devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo a partir da EC 113/2021, serem atualizados pela SELIC.

Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV.

Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:05

Despacho
07/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:59

Determinada a intimação
09/03/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:38

Juntada de Petição
15/09/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/08/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE01
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/07/2023 16:11

Remetidos os Autos - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
06/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:46

Despacho
16/06/2023 10:18

Juntada de Petição
08/05/2023 19:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
13/01/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 17:56

Determinada a intimação
16/12/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:15

Juntada de Petição
08/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 16:26

Determinada a intimação
03/04/2022 19:13

Juntada de Petição
13/03/2022 22:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 09:21

Juntada de Petição
30/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2021 08:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
08/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/09/2021 19:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 19:01

Determinada a citação
23/09/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016025-66.2025.4.02.5001

Manoel Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 5063027-96.2020.4.02.5101

Leandro Lopes Lustosa

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5001643-14.2025.4.02.5116

Jorge Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014652-35.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Douglas Rodrigues Samel

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2018 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5014652-35.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Douglas Rodrigues Samel

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:36

Exibir Processo