16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067029-70.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FERNANDO MORAES DE SOUZA FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 56, AGR_EM_PUIL1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 52, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 45, PEDUNIFREG1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:47

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/03/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:47

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
21/11/2024 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2024 16:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/09/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:46

Determinada a intimação
25/09/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:46

Determinada a citação
16/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 14:18

Juntada de Petição
12/09/2024 12:04

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Decisão interlocutória
05/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:14

Determinada a intimação
04/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 21:28

Determinada a intimação
02/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00