TRF2 - 5039620-36.2021.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

LAURINDA FRANCISCA BORGES

CPF *26.***.*81-49

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT05

  • 04/10/2022 16:56

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 06/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/09/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 12/08/2022 07:54

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039620-36.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LAURINDA FRANCISCA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 11/08/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/08/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 381

  • 27/04/2022 18:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/04/2022 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 27/04/2022 12:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 21/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 12/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/04/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55

  • 06/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

  • 30/03/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 25/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 17:16

    Determinada a intimação

  • 25/03/2022 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 16:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 36

  • 16/03/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 34 e 36

  • 25/02/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/02/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/01/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

  • 15/01/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 01/01/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

  • 17/12/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 15:24

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 16:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/12/2021 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 09/12/2021 12:44

    Juntado(a)

  • 02/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2021 16:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 02/12/2021 15:55

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 10/11/2021 16:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2021 13:09

    Determinada a citação

  • 08/11/2021 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2021 05:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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