TRF2 - 5007068-44.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Baixa Definitiva
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05/09/2025 02:01
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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20/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007068-44.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: GERALDO DE AVELLAR TORRESADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047)AGRAVANTE: LILIA TERESA TORRES CURSINO DE MOURAADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047)INTERESSADO: DEBORA BRUNO VALERIANOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: EUNICE SOUZA BONIFACIOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: ELZA CANDIDO BRAZADVOGADO(A): SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDOINTERESSADO: ELZA FONTES BITTENCOURTADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: SANDRA BRAGA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO JUNQUEIRA REP/ P/ MARIA DO CEU SANTOS SILVAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: MARIA DA GLORIA DIAS BRANDAOADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: ESTER CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIORINTERESSADO: GENI PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS.
AGRAVO MANIFESTADO POR PARTE ILEGÍTIMA (PESSOAS QUE NÃO MAIS FIGURAM COMO EXEQUENTES NOS AUTOS ORIGINÁRIOS).
COMANDO JUDICIAL DESTINADO A OUTROS INDIVÍDUIS.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Agravo contra decisão que indeferiu a expedição de RPV com destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratados por duas exequentes com o advogado. 2.
As exequentes estão falecidas e o agravo de instrumento foi interposto por quem não é mais parte e que, além disso, não é destinatário da decisão combatida.
Nos termos do art. 996 do CPC, “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.”.
Não há legitimidade dos ora agravantes para interpor o recurso, já que não se enquadram nas classificações acima.
Das exequentes que teriam autorizado o desconto uma faleceu e a outra provavelmente também.
O feito pende de regularização e quem poderia recorrer seria o advogado, em nome próprio, sustentando direito próprio, já que o caso é de honorários contratuais.
Não se pode conhecer o recurso de pessoas que não detêm legitimidade para recorrer, trazido como voz de parte não interessada, através de advogada que nem sequer é a beneficiária dos honorários contratuais. 3.
Agravo de instrumento não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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08/08/2025 18:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/08/2025 13:24
Lavrada Certidão
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18/07/2025 12:39
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007068-44.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: GERALDO DE AVELLAR TORRES ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVANTE: LILIA TERESA TORRES CURSINO DE MOURA ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DEBORA BRUNO VALERIANO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: EUNICE SOUZA BONIFACIO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: ELZA CANDIDO BRAZ ADVOGADO(A): SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: ELZA FONTES BITTENCOURT ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: SANDRA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO JUNQUEIRA REP/ P/ MARIA DO CEU SANTOS SILVA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: MARIA DA GLORIA DIAS BRANDAO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: ESTER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR INTERESSADO: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102
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16/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/07/2025 19:49
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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11/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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03/06/2025 12:57
Determinada a intimação
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03/06/2025 10:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 244 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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