TRF2 - 5001007-78.2025.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5001007-78.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROPARTE AUTORA: ANA BEATRIZ LOUREIRO MENDONCA MELLO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HEBER PEROTTI HONORI (OAB MG105331) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.
PEDIDO ADMINISTRATIVO.
ANÁLISE.
PRAZO.
DESCUMPRIMENTO.
LEI Nº 9.784/99.
Mandado de segurança remetido a esta Corte apenas por força do obrigatório duplo grau.
Ordem concedida para que a autoridade coatora, à luz do artigo 49 da Lei nº 9.784/99, proceda à apreciação de requerimento administrativo.
Sentença que reconhece a morosidade, eis que decorrido tempo superior ao legal sem apreciação do pleito.
Hipótese simples, na qual o próprio impetrado não apela e concorda com a sentença.
Remessa desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/08/2025 18:07
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2025 13:25
Lavrada Certidão
-
18/07/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b>
-
18/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Remessa Necessária Cível Nº 5001007-78.2025.4.02.5106/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO PARTE AUTORA: ANA BEATRIZ LOUREIRO MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HEBER PEROTTI HONORI (OAB MG105331) PARTE RÉ: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APS) PETRÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
-
17/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
16/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/07/2025 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB17)
-
10/07/2025 18:39
Alterado o assunto processual
-
10/07/2025 18:32
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI
-
10/07/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/07/2025 16:58
Declarada incompetência
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/07/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/07/2025 17:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5132942-33.2023.4.02.5101
Valeria de Oliveira Lucas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5046199-83.2024.4.02.5101
Elizabeth de Oliveira Vieira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5046199-83.2024.4.02.5101
Elizabeth de Oliveira Vieira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cezar Leandro Gouveia Sales
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 14:38
Processo nº 5007136-53.2021.4.02.5102
Uniao
Flavia Bastos Furiati Silva
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2025 18:52
Processo nº 5001007-78.2025.4.02.5106
Ana Beatriz Loureiro Mendonca Mello
Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...
Advogado: Heber Perotti Honori
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2025 17:07