18/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006474-36.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANDREZA VIRGINIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946) DESPACHO/DECISÃO evento 72, PET1 - REITERE-SE a intimação da parte autora para promover a juntada do Instrumento de Procuração e do Contrato de Honorários regularizados, atentando-se para as instruções exaradas no despacho do evento 66, DESPADEC1.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
26/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:41

Determinada a intimação
25/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006474-36.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANDREZA VIRGINIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de procuração outorgada por quem não sabe ou não consegue escrever (evento 1, RG5), o documento deve ser assinado a rogo por outra pessoa e subscrito por outras duas pessoas como testemunhas (Código Civil, art. 595). Ademais, faz-se necessária a apresentação de cópia dos documentos pessoais de quem assina a rogo e de cada testemunha, para o fim de ser regularizada a procuração acostada na inicial. Alternativamente, a procuração pode ser outorgada por instrumento público.

Pelo exposto, INTIME-SE a parte autora para promover a juntada de documentos necessários ao regular processamento da ação acima apontados.

Cumprido, prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do evento 34, DESPADEC1.
25/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:44

Determinada a intimação
24/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:10

Juntada de Petição
18/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:54

Determinada a intimação
18/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:21

Determinada a intimação
17/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 13:38

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:48

Determinada a intimação
03/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 18:02

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 18:27

Determinada a intimação
30/09/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/08/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:35

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:03

Determinada a intimação
24/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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