01/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:04

Determinada a intimação
05/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:32

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010555-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WILSON BLASSIOLIADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) DESPACHO/DECISÃO Em face do decurso de prazo automático de sistema, DECRETO A REVELIA do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, contudo sem os efeitos do artigo 344 do CPC.

Sem embargo, considerando a disposição legal inserta no artigo 344 do CPC, não há de se aplicar o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, devendo incidir, apenas, o efeito formal, qual seja, o decurso dos prazos legais, independentemente de intimação do revel, sem prejuízo de poder intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
18/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:19

Decretada a revelia
17/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 11:49

Juntada de Petição
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:24

Concedida a gratuidade da justiça
23/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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