08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ GUILHERME RAYMUNDO DAS CHAGASADVOGADO(A): ROBERTO ALVES MUNHOZ (OAB RJ079429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora requer a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça e, considerando que a parte autora possui mais de 60 anos, defiro igualmente a prioridade na tramitação, conforme os artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo referente à concessão do benefício (NB 42/*69.***.*49-40).

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 09:42

Juntada de Petição
21/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:30

Determinada a citação
18/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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