20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 19:50

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 18:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
24/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/07/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044828-50.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO EDSON SACCOMANI (OAB SP155384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que foi determinada penhora ou arresto de valores mediante utilização do sistema SisbaJud, tendo sido efetivamente realizada a constrição de dinheiro de executado ou corresponsável PESSOA FÍSICA.

Passo a Decidir.

Os valores foram bloqueados em conta onde o Executado recebe salário, o que atrai a impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC.

Ante o exposto, DETERMINO o imediato levantamento da constrição.

Determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1(um) ano.

Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.
22/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:51

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:49

Juntada de Petição
02/07/2025 10:34

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 12:20

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 15:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 13:06

Despacho
15/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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