11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 10:58

Decisão interlocutória
11/09/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041816-71.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JORGE LUIZ AMORIMADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 29/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (29/08/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
13/05/2025 19:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ AMORIM <br/> Data: 09/05/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá -
12/03/2025 08:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 16:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 21:51

Despacho
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:20

Determinada a intimação
18/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 04:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 17:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
16/12/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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