27/08/2025 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002695-18.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: LUCIA IGNACIOADVOGADO(A): DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES (OAB RJ177379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO
20/08/2025 00:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002695-18.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUCIA IGNACIOADVOGADO(A): DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES (OAB RJ177379)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 19/02/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Deixo de antecipar a tutela, tendo em vista que a autora é aposentada pelo RPPS, podendo aguardar o trânsito em julgado, sem prejuízo de sua subsistência.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.
25/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 11:53

Juntado(a)
29/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:26

Juntada de Petição
20/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:54

Determinada a intimação
18/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:01

Determinada a intimação
26/07/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:02

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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