18/08/2025 12:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008647-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISADORA DE ARAUJO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELEN RODRIGUES DE PAULA NASCIMENTO (OAB ES036386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
17/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:22

Determinada a intimação
16/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
27/06/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição
07/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISADORA DE ARAUJO SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição
14/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
08/04/2025 18:27

Despacho
08/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 18:33

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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