TRF2 - 5002393-70.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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19/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002393-70.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DIOLINOADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)ADVOGADO(A): FILIPE HELMER (OAB ES041362) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 69, e em vista do recurso inominado do evento 76, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. -
13/08/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002393-70.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DIOLINOADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)ADVOGADO(A): FILIPE HELMER (OAB ES041362)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 22/01/2025 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
30/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 07:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/06/2025 20:10
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 09:46
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 56
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 18:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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15/05/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:12
Juntada de Petição
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07/05/2025 19:18
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 17:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/04/2025 17:44
Juntada de Petição
-
22/04/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/03/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 23:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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25/03/2025 18:49
Juntada de Certidão
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25/03/2025 18:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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11/03/2025 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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27/02/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS GOMES DIOLINO <br/> Data: 18/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Rogério Piontkowski - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 20:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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13/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 08:51
Determinada a intimação
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11/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 15:48
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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04/02/2025 21:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/02/2025 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 18:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
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03/02/2025 18:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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