27/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003970-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 21, e em vista do recurso inominado do evento 26, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
05/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:18

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003970-83.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS apenas a computar os períodos 01/08/1992 a 31/12/1992, 01/03/1993 a 30/04/1993 e 16/04/1993 a 28/10/1993 como tempo de contribuição; como também a reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos 01/08/1992 a 31/12/1992, 01/03/1993 a 30/04/1993, 25/01/2000 a 30/12/2004, 01/05/2005 a 31/07/2005, 01/03/2006 a 29/02/2012, 01/06/2012 a 30/11/2018 e 01/09/2019 a 12/11/2019. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
30/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 07:32

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 20:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição
22/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição
15/02/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:36

Determinada a citação
14/02/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 09:27

Juntada de Petição
14/02/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
13/02/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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