TRF2 - 5063663-62.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063663-62.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED COSTA VERDE RJADVOGADO(A): ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB RJ067733) DESPACHO/DECISÃO Defiro a efetivação do bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(a,s) Executado(a,s) já regularmente citado(a,s), até o limite do montante remanescente indicado pelo(a) Exequente, (CPC, art. 854).
Efetivado o bloqueio, se transcorridos 5 (cinco) dias úteis sem que se oponha o devedor, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M.
Juízo.
Caso haja embargos à execução anteriormente opostos ainda pendentes de trânsito em julgado, considerando o grau de liquidez da garantia e a forma de constrição, que asseguram realização imediata, e considerando,
por outro lado, as dificuldades do retorno de tal verba se desde logo transformada em pagamento, na eventualidade de afinal prosperarem os embargos à execução, conforme prevê o artigo 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80, fique suspensa a execução no aguardo da solução dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes Caso não tenham sido opostos os embargos à execução, oficie-se à CEF para transformação em pagamento dos valores depositados judicialmente, devendo comprovar a transformação nos autos.
Comprovada a transformação, dê-se vista ao Exequente, por 15 dias, para que promova a devida alocação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e voltem conclusos.
Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução.
Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.
Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40). -
25/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:06
Juntado(a)
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09/07/2025 12:58
Juntado(a)
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08/07/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2025 11:55
Juntado(a)
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 15:54
Decisão interlocutória
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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15/05/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/05/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/05/2025 11:46
Juntada de Petição
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29/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 11:56
Expedição de ofício
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/02/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/02/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 15:33
Determinada a intimação
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13/09/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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11/06/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 12:27
Determinada a intimação
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06/06/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 114,06 em 05/03/2024 Número de referência: 1154509
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20/02/2024 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
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05/02/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
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01/02/2024 13:31
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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16/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 11:20
Determinada a intimação
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08/09/2023 20:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 20:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2023 14:55
Juntada de Petição
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27/01/2023 17:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2022 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2022 14:50
Determinada a intimação
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16/11/2022 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/09/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 11:52
Determinada a intimação
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22/09/2022 01:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/07/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2022 12:16
Determinada a intimação
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26/07/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 14:02
Juntada de Petição
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07/06/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 16:02
Expedição de ofício
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05/05/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2022 15:59
Determinada a intimação
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28/04/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2022 16:38
Juntada de Petição
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21/02/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2022 19:06
Expedição de ofício
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11/02/2022 13:40
Determinada a intimação
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04/02/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2021 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
19/08/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 13:27
Determinada a intimação
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18/08/2021 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2021 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2021 04:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2021 00:01
Juntada de Petição
-
11/06/2021 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 12:31
Juntada de Petição
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29/03/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2020 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2020 18:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/09/2020 10:16
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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28/09/2020 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/09/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2020 17:05
Determinada a intimação
-
25/09/2020 10:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2020 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 15:34
Determinada a citação
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16/09/2020 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/09/2020 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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