12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:28

Determinada a intimação
14/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 12:41:40)
17/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 20:05

Juntada de Petição
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016637-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORIDES MENDES DA COSTA DIASADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO NICACIO (OAB RJ212162) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.

Reitere-se a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da carta de concessão do benefício previdenciário, uma vez que a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a pessoas portadoras de doenças graves somente incide sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares).

O não cumprimento ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Deverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, apresentar declaração do titular do comprovante de residência, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
21/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:37

Determinada a intimação
20/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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