19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARCELO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta de acordo.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV/precatório, pelo prazo de 05 dias.

No mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, caso não tenha termo nos autos, informando que pretende levantamento por meio de RPV.

Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de Precatório.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Homologada a Transação
15/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARCELO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARCELO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
18/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 19:53

Juntada de Petição
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO ALVES FERREIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 08:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitór
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 21:46

Juntada de Petição
11/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
10/03/2025 20:26

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:58

Decisão interlocutória
14/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
13/02/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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